PREFÁCIO………………………………………………………………………………………………………………………..13
APRESENTAÇÃO…………………………………………………………………………………………………………….15
A FORMAÇÃO CIDADÃ POR MEIO DA FILOSOFIA: UMA PROPOSTA DE
ENSINO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ENSINO MÉDIO………………………….21
Francis dos Reis Tomé, Fabrício Veiga Costa e
Frederico Rodrigues Assumpção Silva……………………………………………………………………..21
A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
IGUALDADE NOS CONCURSOS DA POLÍCIA MILITAR……………………………………..55
Alice Dias Alcântara e Sônia Cristina Fagundes Malta………………………………………55
A IMPUTABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELO FALECIMENTO DE
DETENTOS DEVIDO A REBELIÕES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO:
ESTUDO SOBRE CRITÉRIOS JURÍDICOS DE MENSURAÇÃO DO DANO……. 77
Pedro Fernandes Diniz Pereira e Fabrício Veiga Costa…………………………………….. 77
MULHER NEGRA NA MAGISTRATURA BRASILEIRA: UM ESTUDO DO
SISTEMA DE COTAS FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE……………………… 113
Ana Lúcia Ribeiro Ramos, Fabrício Veiga Costa e
José Carlos Ferreira Couto Filho……………………………………………………………………………. 113
FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: DIREITO DE PENSÃO E GUARDA PARA ANIMAIS
DOMÉSTICOS NA DISSOLUÇÃO CONJUGAL…………………………………………………… 133
Ana Luísa Chaves Abreu, Fabrício Veiga Costa e
Sérgio Henriques Zandona Freitas………………………………………………………………………… 133
PRECARIEDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO: UMA ANÁLISE DO ASSÉDIO
MORAL NO TELETRABALHO E SEUS REFLEXOS NO CONTEXTO DA
PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE EMPREGO………………………………………………157
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA POR SENTENÇA PENAL
CONDENATÓRIA: UM ESTUDO SOBRE A ÓTICA DA VIOLAÇÃO DO
PRINCÍPIO NON BIS IDEM
João Paulo Alves Malheiros, Fabrício Veiga Costa e
Caio Augusto de Souza Lara………………………………………………………………………………….. 185
DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO DA
MULHER EM GERAR FILHO E NÃO EXERCER A MATERNIDADE: UM
ESTUDO SOB A PERSPECTIVA DO MITO DO AMOR MATERNO……………….. 207
Dayane Geralda da Silva, Fabrício Veiga Costa e
José Carlos Ferreira Couto Filho………………………………………………………………………….. 207
PARTICIPAÇÃO POPULAR E A INDISPENSABILIDADE DE AUDIÊNCIAS
PÚBLICAS NO PROCESSO DE TOMBAMENTO DE BENS PÚBLICOS…………237
Lorene de Oliveira Silva, Fabrício Veiga Costa e
Sérgio Henriques Zandona Freitas…………………………………………………………………………237
A (IN)VISIBILIDADE DA MULHER NA POLÍTICA: UMA ANÁLISE A PARTIR
DAS COTAS ELEITORAIS…………………………………………………………………………………………..253
Lorena Mariana Bahia Santiago e Sônia Cristina Fagundes Malta…………….. 253
REFLEXÕES OPORTUNAS E ATUAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA
CHANCE PERDIDA……………………………………………………………………………………………………..287
Henrique Avelino Lana………………………………………………………………………………………………287
A JURIDICIDADE DA EXPROPRIAÇÃO CONFISCO FRENTE AO DIREITO
FUNDAMENTAL DA PROPRIEDADE………………………………………………………………………. 313
Camila Alves Fernandes, Fabrício Veiga Costa e
Leonardo Brandão Rocha………………………………………………………………………………………… 313
RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR
NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO…………………………………………………… 331
Jéssica de Freitas Souza, Fabrício Veiga Costa,
Alisson Thiago de Assis Campos e Lilian Nassara Miranda Chequer Bueno…. 331
PAIS ENCARCERADOS E O DIREITO A VISITAÇÃO DOS FILHOS MENORES:
OS IMPACTOS DO AMBIENTE PRISIONAL NO DESENVOLVIMENTO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES……………………………………………………………………………….357
Gilson Fernandes de Almeida, Fabrício Veiga Costa,
Naony Sousa Costa Martins e Lilian Nassara Miranda Chequer Bueno………357
Livro Novas
Dardânia Leite França, Fabrício Veiga Costa e
Rayssa Rodrigues Meneghetti………………………………………………………………………………….157
A PROBLEMÁTICA JURÍDICA DA ADOÇÃO DE FILHOS POR FAMÍLIAS
POLIAFETIVAS NO BRASIL……………………………………………………………………………………… 381
Fanny Bárbara de Amorim Pereira, Fabrício Veiga Costa e
Tereza Cristina Sader Vilar……………………………………………………………………………………… 381
A INDISPENSABILIDADE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS AÇÕES
COLETIVAS…………………………………………………………………………………………………………………..409
Fernanda Silva Soares de Barros, Fabrício Veiga Costa e
Sérgio Henriques Zandona Freitas………………………………………………………………………. 409
RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA PELA PRÁTICA DE RACISMO
CONTRA O EMPREGADO NO AMBIENTE DE TRABALHO……………………………. 431
Telma Aparecida Gomes, Fabrício Veiga Costa e
Tereza Cristina Sader Vilar………………………………………………………………………………………431
ANÁLISE DA LGPD NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: A INFLUÊNCIA
DA LGPD NOS CONTRATOS DE TRABALHO À LUZ DOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS E TRABALHISTAS………………………………………………………………… 459
Ianka Cristinne Coelho Costa e Prof. Me. Jonas Thadeu de Almeida Sousa….459
MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES
QUE ENVOLVAM ALIENAÇÃO PARENTAL: ANÁLISE DA
(IN)APLICABILIDADE E EVENTUAIS OBSTÁCULOS E LIMITAÇÕES…………….479
Isabela Karen Corgosinho de Abreu e Sônia Cristina Fagundes Malta………. 479
AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA CANNABIS SATIVA PARA O USO
MEDICINAL: CERCERAMENTO AO DIREITO À SAÚDE E À DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA……………………………………………………………………………………………………… 519
Andrezza Gomes S. F. Guimarães e Cristian Kiefer da Silva…………………………… 519
ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS NO CONTEXTO DE PROTEÇÃO
VEICULAR……………………………………………………………………………………………………………………..537
Luiz Eduardo Carvalho e Rosane Vieira de Castro……………………………………………537
HERANÇA DIGITAL E O DIREITO SUCESSÓRIO: ANÁLISE DO DIREITO À
SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
E A VIOLAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE DO DE CUJUS……………………….557
Gelciara Lorena Lopes Ramos e Cintia Moreira Gonçalves……………………………..557
O RECURSO ADESIVO E A BOA FÉ PROCESSUAL…………………………………………..577
Vagner Rodrigo de Almeida, Fabrício Veiga Costa e
Sérgio Henriques Zandona Freitas…………………………………………………………………………577
MULTIPARENTALIDADE E A (IM)POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE
PENSÃO POR MORTE………………………………………………………………………………………………..597
Simone de Almeida Oliveira Ramos e Cristian Kiefer da Silva………………………..597
QUERELA NULLITATIS INSANABILIS E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA
JURÍDICA………………………………………………………………………………………………………………………..621
Ramon Ferreira de Souza, Fabrício Veiga Costa,
Juliana Maria Matos Ferreira e Lilian Nassara Miranda Chequer Bueno…… 621
A FAMÍLIA MULTIESPECIE: A PROBLEMÁTICA JURÍDICA DA GUARDA DE
ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
CONJUGAL………………………………………………………………………………………………………………….. 641
Taís Fernanda Aparecida Santos, Fabrício Veiga Costa e
Lilian Nassara Miranda Chequer Bueno………………………………………………………………641
A LITIGÂNCIA HABITUAL COMO UM ÓBICE À EFETIVIDADE DOS
JUIZADOS ESPECIAIS: COMPREENSÕES SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO E A
GARANTIA DE ACESSO AO JUDICIÁRIO E À DECISÃO JUSTA…………………….667
Artur Wagner Faria Mascarenhas e Igor Alves Noberto Soares…………………….667
A IMPORTÂNCIA DA TIPIFICAÇÃO DO CRIME STEALTHING NO
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO………………………………………………………….. 693
Éric Vinícius Assunção e Tereza Cristina Sader Vilar………………………………………. 693
A APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS PROCEDIMENTAIS ESTRUTURAIS NA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS………………………………………………………….707
Clenderson R. Cruz…………………………………………………………………………………………………… 707
A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE ALIENAÇÃO
PARENTAL……………………………………………………………………………………………………………………..723
Rosemary Cipriano da Silva e Joyce Cristina Otton Costa Bruck…………………723