Acordo de não persecução penal e direito processual penal militar

Acordo de não persecução penal e Direito Processual Penal Militar

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O Direito Militar e o Direito Processual Militar são frequentemente percebidos como domínios jurídicos autônomos, imunes às transformações que moldam o direito comum. Esta obra desafia frontalmente essa percepção de isolamento. Ao investigar a aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal, Lorena Hermenegildo de Oliveira não se limita a um debate técnico, mas promove uma sofisticada reavaliação dos próprios alicerces da justiça castrense. A partir da teoria do "Direito como Integridade" de Ronald Dworkin, a autora articula uma visão em que a disciplina militar e as garantias constitucionais não são opostas, mas partes de um mesmo sistema coerente. O resultado é uma contribuição vital que reintegra o Direito Processual Militar ao grande diálogo do constitucionalismo contemporâneo, provando que seus princípios, para se manterem legítimos, devem também evoluir e se submeter à força normativa da dignidade humana.
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Sinopse

Seria o silêncio do legislador sobre o Acordo de Não Persecução Penal na seara militar um veto intencional ou uma omissão inconstitucional que aprofunda a fissura entre a justiça castrense e o Estado Democrático de Direito? Esta obra desafia a dogmática dos princípios de hierarquia e disciplina, historicamente utilizados como escudos contra a evolução do processo penal militar. Lorena Hermenegildo de Oliveira, Doutoranda e Mestra em Direito, com notória experiência na área, mobiliza a sofisticada teoria do “Direito como Integridade” de Ronald Dworkin para propor uma solução teórica robusta e constitucionalmente coerente. Mais que um ensaio teórico, este livro é um convite à superação de paradigmas anacrônicos, posicionando a dignidade humana como eixo interpretativo indispensável para a aplicação da justiça negocial no âmbito militar. Uma leitura essencial para quem busca refundar o pensamento crítico no Direito Processual Militar contemporâneo.

Sumário

PREFÁCIO
1 INTRODUÇÃO
2 ANÁLISE CRÍTICA DA HIERARQUIA E DISCIPLINA MILITARES
2.1 História e fundamentos da hierarquia e disciplina no Direito Militar brasileiro
2.2 A evolução da hierarquia e da disciplina após a Independência do Brasil
2.3 A dogmática imanente dos princípios de hierarquia e disciplina militares
2.4 Repercussões da hierarquia e disciplina no Direito Processual Penal Militar
3 DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO MILITAR
3.1 Convencionalismo e pragmatismo
3.2 Teoria do Direito como integridade em Dworkin
3.3 Direito como integridade e Direito Processual Penal Militar
4 A JUSTIÇA NEGOCIAL BRASILEIRA E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
4.1 Influências norte-americanas do plea bargaining
4.2 Conformação do acordo de não persecução penal no Brasil
4.3 A conformação do acordo de não persecução penal no âmbito da Justiça Militar
5 APLICAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO PROCESSO PENAL MILITAR
5.1 Debate jurisprudencial e doutrinário sobre o acordo de não persecução penal no âmbito militar: silêncio eloquente ou omissão inconstitucional?
5.2 Impacto constitucional e de política criminal
5.3 Por um tertium genus
6 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Informações adicionais

Ano: 2025
Editora: Conjecturas
Edição: 1ª
ISBN (versão física): 978-65-83428-15-8
ISBN (versão digital): 978-65-83428-14-1
Número de páginas: 192
Capa: Flexível

Referência da obra, conforme a NBR 6023:2018 da ABNT

Versão física:

OLIVEIRA, Lorena Hermenegildo de. Acordo de não persecução penal e Direito Processual Penal Militar. Belo Horizonte: Conjecturas, 2025.

Versão digital:

OLIVEIRA, Lorena Hermenegildo de. Acordo de não persecução penal e Direito Processual Penal Militar. Belo Horizonte: Conjecturas, 2025. E-book.