Jurisdição internacional e efetividade climática (capa)

Jurisdição internacional e efetividade climática: vulnerabilidade e processos estruturais no plano global

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Marcel Vitor de Magalhães e Guerra entrega à comunidade jurídica nacional e internacional uma obra que diagnostica as patologias do modelo jurisdicional vigente e, ao mesmo tempo, oferece reconstruções teóricas substantivas para sua superação. Em tempos em que se requer do Direito a coordenação ativa de interesses comuns no plano global, este livro chega à hora certa. Que seja lido com a atenção que sua densidade merece: o futuro da efetividade climática, e talvez o do próprio Direito Internacional, dependerá, em alguma medida, das categorias que aqui se inauguram.
No prelo

Sinopse

Como pode o Direito preservar efetividade quando os fenômenos que pretende regular ignoram fronteiras? Esta obra enfrenta a crise sistêmica de efetividade dos direitos no Antropoceno e elege a justiça climática como paradigma da transnacionalidade jurídica. Marcel Vitor de Magalhães e Guerra reaproxima Direito Internacional Público e Privado sob racionalidade jurisdicional comum e mobiliza a Teoria da Vulnerabilidade, em releitura pós-Fineman, articulada aos Processos Estruturais, para redefinir o remédio eficaz nos litígios climáticos transfronteiriços. Do precedente Neubauer v. Alemanha emergem a equidade intergeracional e o dever de cooperação como vetores de uma nova jurisdição. Trata-se de corajosa contribuição para o debate global.

Sumário

1 INTRODUÇÃO

2 CONCEITOS E DEFINIÇÕES PRELIMINARES
2.1 Jurisdição: noção internacionalista
2.2 Soberania, igualdade e independência
2.3 Territorialidade e extraterritorialidade
2.4 Referências históricas de extraterritorialidade
2.5 Classificação de jurisdição no plano internacional
2.6 Considerações críticas preliminares

3 QUADRO NORMATIVO DE JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO/CONSUETUDINÁRIO
3.1 Jurisdição extraterritorial: quadro tradicional do Direito Internacional Público/Consuetudinário
3.2 Jurisdição extraterritorial: quadro moderno do Direito Internacional Público/Consuetudinário
3.2.1 Considerações críticas ao quadro moderno delineado
3.2.2 Jurisdição extraterritorial e o Sistema Internacional dos Direitos Humanos
3.2.3 Direitos Humanos e climáticos no Direito Internacional

4 QUADRO NORMATIVO DE JURISDIÇÃO EXTRATERRITORIAL PARA O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
4.1 Jurisdição extraterritorial: quadro tradicional do Direito Internacional Privado
4.2 Jurisdição extraterritorial: quadro moderno do Direito Internacional Privado
4.2.1 Acesso à justiça e seus reflexos jurisdicionais para o Direito Internacional Privado
4.2.2 Análise da posição dos EUA sobre interconexão do Direito Internacional Público e Privado
4.2.3 Análise da posição da União Europeia sobre interconexão do Direito Internacional Público e Privado

5 SOLUÇÕES TEÓRICAS PARA QUESTÕES JURISDICIONAIS EXTRATERRITORIAIS CLIMÁTICAS
5.1 Teorias informadas de vulnerabilidade e jurisdição extraterritorial climática
5.2 Processos estruturais e jurisdição extraterritorial climática

6 ASPECTOS DO PRECEDENTE NEUBAUER ET AL. V. ALEMANHA E SUA RELEVÂNCIA REPRESENTATIVA
6.1 Análise da preliminar processual da legitimidade dos reclamantes estrangeiros
6.2 Apontamentos meritórios da decisão: equidade intergeracional e cooperação internacional
6.2.1 Equidade intergeracional
6.2.2 Dever de cooperação internacional
6.3 Conectando os pontos

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Informações adicionais

Ano: 2026
Editora: Conjecturas
Edição: 1ª
ISBN (versão física): 978-65-83428-24-0
ISBN (versão digital): 978-65-83428-23-3
Número de páginas: 212
Capa: Flexível

Referência da obra, conforme a NBR 6023:2018 da ABNT

Versão física:

GUERRA, Marcel Vitor de Magalhães e. Jurisdição internacional e efetividade climática: vulnerabilidade e processos estruturais no plano global. Belo Horizonte: Conjecturas, 2026. No prelo.

Versão digital:

GUERRA, Marcel Vitor de Magalhães e. Jurisdição internacional e efetividade climática: vulnerabilidade e processos estruturais no plano global. Belo Horizonte: Conjecturas, 2026. E-book.