Processo e Estado Democrático de Direito (capa)

Processo e Estado Democrático de Direito

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Voltada à difusão acadêmica, esta coletânea de acesso livre objetiva contribuir para o debate público e científico mediante a divulgação das pesquisas desenvolvidas no âmbito do Grupo de Pesquisa Processo e Decidibilidade Democrática, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. A obra reúne estudos elaborados por integrantes do Grupo de Pesquisa e por autores convidados, vinculados a diversas instituições acadêmicas nacionais e estrangeiras, consolidando-se como um espaço plural de reflexão crítica e de produção científica. Nesse sentido, promove o diálogo acerca do Processo e do Estado Democrático de Direito com base em distintas perspectivas metodológicas e experiências acadêmicas, congregando autores comprometidos com a compreensão dos fundamentos democráticos, com a efetividade das garantias processuais e com o aperfeiçoamento das instituições jurídicas.
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Sinopse

Não há Estado Democrático de Direito sem processo que o realize, nem processo democrático que dispense o contraditório como fonte de legitimidade da decisão. Esta coletânea testa a premissa em terrenos pouco óbvios: o controle de constitucionalidade de ofício na Argentina, o sufrágio feminino na Itália, o devido processo legislativo, a atipicidade dos meios executivos, a execução provisória da pena no júri, o encarceramento feminino e o ato administrativo como prova pré-constituída. Organizada por Vitor Salino de Moura Eça, Ícaro Fellipe Alves Ferreira de Brito e Rodrigo Castro Vilela, reúne pesquisas do Grupo Processo e Decidibilidade Democrática, da PUC Minas, e de autores convidados do Brasil e do exterior. Cada capítulo recusa a ilusão da técnica neutra: todo instituto processual responde, afinal, à pergunta sobre quem participa da decisão que o atinge.

Sumário

APRESENTAÇÃO 7

1 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE OFÍCIO NA ARGENTINA 9
Maximiliano Toricelli

2 O SUFRÁGIO FEMININO NA ITÁLIA: O HINO DOS IDEAIS DEMOCRÁTICOS NÃO FOI TAMBÉM CANTADO PELAS CIDADÃS? 27
Natalina Stamile

3 A LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA E O SANEAMENTO DO PROCESSO 71
Rodrigo Castro Vilela e Vitor Salino de Moura Eça

4 DEVEDOR CONTUMAZ E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO: UMA ANÁLISE À LUZ DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO 91
Ícaro Fellipe Alves Ferreira de Brito

5 DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO: ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA A PARTIR DOS MARCOS DO PROCESSUALISMO DEMOCRÁTICO 111
Amanda Karolina Silva Pereira e Ícaro Fellipe Alves Ferreira de Brito

6 CONJUNTURA RECENTE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E CONSTITUCIONALIDADE DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS 137
Ícaro Fellipe Alves Ferreira de Brito, Heidy Cristina Boaventura Siqueira e Josiellen Cristhian da Silva Tiago

7 O MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E SEUS REFLEXOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM 153
Filipe Cesar Lopes

8 RACIONALIDADE, PROCESSO E DECISÃO JUDICIAL: ENTRE A SUBJETIVIDADE E O CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL 171
Wanderson Gutemberg Soares

9 DEVIDO PROCESSO DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 189
João Lucas Gomes Oliveira, Pedro Henrique Feliciano e Vinícius Farias Santos Carvalho

10 A EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE POR MEIO DO PROCESSO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL 205
Josiellen Cristhian da Silva Tiago

11 A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NOS CASOS DO TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE: UMA ANÁLISE POLÍTICO-CRIMINAL 221
Gabriela Emanuele de Resende e Thais Diniz Silva de Carvalho

12 ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA E INTERSECCIONAL DA INVISIBILIDADE E DO CONTROLE ESTATAL 241
Mariana Raposo Batista, Jorgina Botelho Ferreira, Maria Luiza Cavalcante Pinto e Ícaro Fellipe Alves Ferreira de Brito

13 ATO ADMINISTRATIVO COMO PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA: PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E REEQUILÍBRIO PROCESSUAL 261
Guilherme David de Andrade

SOBRE OS AUTORES 279

Informações adicionais

Ano: 2026
Editora: Conjecturas Acadêmicas
Edição: 1ª
ISBN (versão digital): 978-65-978149-0-9
Número de páginas: 284
Formato: Portable Document Format (PDF)
Tamanho do arquivo: 1000KB

Referência da obra, conforme a NBR 6023:2018 da ABNT

EÇA, Vitor Salino de Moura; BRITO, Ícaro Fellipe Alves Ferreira de; VILELA, Rodrigo Castro (org.). Processo e Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Conjecturas Acadêmicas, 2026. E-book.