A ilegitimidade democrática na perda da graduação das praças das instituições militares estaduais

A ilegitimidade democrática na perda da graduação das praças das instituições militares estaduais

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"Partindo do art. 125, § 4º, da Constituição da República de 1988, que estende às praças das instituições militares estaduais a mesma proteção conferida aos oficiais, a exigência de processo em juízo democrático para a perda do posto, da patente ou da graduação, o autor questiona a legitimidade da interpretação que a Suprema Corte consolidou no sentido de autorizar, para as praças, a via administrativa em substituição ao procedimento jurisdicional específico. A resposta que a dogmática vigente oferece é a de que sim. A resposta que o ordenamento constitucional autoriza, segundo a hipótese aqui conjecturada, é a de que tal exclusão administrativa carece de legitimidade democrática. O que está em jogo não é um pormenor procedimental: é a isonomia, é o devido processo democrático e é, em última instância, a coerência do Estado Democrático de Direito com seus próprios fundamentos". Prof. Dr. Bruno Bernardes Editor-chefe da Editora Conjecturas.
No prelo

Sinopse

A Constituição de 1988 assegurou às praças das instituições militares estaduais a mesma proteção conferida aos oficiais: o processo em juízo democrático para a perda da graduação. O Supremo Tribunal Federal, contudo, autoriza essa exclusão por via administrativa, perpetuando uma fratura constitucional que a dogmática do Direito Militar insiste em encobrir.
Por meio do raciocínio hipotético-dedutivo e marco na Teoria Processual Neoinstitucionalista do Direito, de Rosemiro Pereira Leal, Fábio Augusto Cordeiro Cherem demonstra que os dogmas da hierarquia e da disciplina, erguidos sob regimes de exceção, operam como instrumentos de dominação incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Policial Militar e mestre em Direito, Cherem produz crítica que só pertence a quem conhece por dentro as engrenagens que questiona. Leitura indispensável para quem leva a democracia a sério.

Sumário

PREFÁCIO
1 INTRODUÇÃO
2 A TEORIA PROCESSUAL NEOINSTITUCIONALISTA DO DIREITO
2.1 A questão da legitimidade: autoritarismo e democracia no Direito
2.2 A dogmática como instrumento de dominação
3 CRÍTICA À DOGMÁTICA DO DIREITO MILITAR
3.1 Paradigmas superados e a dogmática do Direito Militar
3.2 O dogma da hierarquia e da disciplina militares
3.2.1 Poder disciplinar e processo democrático
3.2.2 Por novos contornos à hierarquia e à disciplina
3.2.3 Disciplina, hierarquia e fiscalidade
4 INFISCALIDADE DOGMÁTICA NA DECISÃO DE EXCLUSÃO DAS PRAÇAS
4.1 O tratamento constitucional à perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças
4.2 Estado Democrático de Direito, jurisprudência e o procedimento de perda de graduação das praças, pós-1988
4.2.1 Oficiais e praças no Direito Militar e a violação da isonomia na dogmática militar
4.2.2 O dogma reforçado: irrefutabilidade do mérito administrativo e a ilegitimidade democrática das decisões de perda da graduação das praças
4.2.3 O mau prognóstico em curso: próximos capítulos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a questão
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Informações adicionais

Ano: 2026
Editora: Conjecturas
Edição: 1ª
ISBN (versão física): 978-65-83428-22-6
ISBN (versão digital): 978-65-83428-21-9
Número de páginas: 112
Capa: Flexível

Referência da obra, conforme a NBR 6023:2018 da ABNT

Versão física:

CHEREM, Fábio Augusto Cordeiro. A ilegitimidade democrática na perda da graduação das praças das instituições militares estaduais. Belo Horizonte: Conjecturas, 2026. No prelo.

Versão digital:

CHEREM, Fábio Augusto Cordeiro. A ilegitimidade democrática na perda da graduação das praças das instituições militares estaduais. Belo Horizonte: Conjecturas, 2026. E-book.