Revisão contratual bancária e direito fundamental à jurisdição

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Em uma era marcada pela crescente complexidade das relações contratuais bancárias e pela implementação da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), Arthur Bridges Venturini apresenta uma obra fundamental que examina criticamente a tensão entre a autonomia privada e o direito constitucional de acesso à jurisdição. O autor mergulha em uma análise profunda sobre como os princípios da intervenção mínima e da excepcionalidade da revisão contratual, introduzidos pela Lei de Liberdade Econômica, impactam o direito fundamental de acesso à jurisdição, especialmente no contexto dos contratos bancários massificados e por adesão. Com base na Teoria Constitucionalista do Processo, desenvolvida por Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias e José Alfredo de Oliveira Baracho, a obra oferece uma perspectiva inovadora sobre a necessidade de equilibrar a liberdade econômica com as garantias constitucionais fundamentais. O autor demonstra como o Estado Democrático de Direito deve atuar como mediador entre os interesses do mercado e a proteção dos direitos fundamentais dos contratantes.
No prelo

Sinopse

Com uma abordagem metodológica rigorosa e uma perspectiva interdisciplinar que entrelaça Direito Constitucional, Processual e Bancário, a obra apresenta uma estrutura cuidadosamente elaborada para guiar o leitor através das complexas questões que envolvem a revisão contratual bancária no contexto do Estado Democrático de Direito. Partindo de uma análise histórica até alcançar as questões mais contemporâneas do direito contratual, o autor desenvolve sua argumentação em três eixos fundamentais que se complementam e dialogam entre si:

  • A evolução histórica do Estado Democrático de Direito e sua relação com o acesso à jurisdição;
  • A análise crítica dos contratos bancários sob a égide da Lei de Liberdade Econômica;
  • O papel da Teoria Constitucionalista do Processo como garantidora de direitos fundamentais.

Este livro é leitura essencial para magistrados, advogados, acadêmicos e profissionais do Direito que buscam compreender os desafios contemporâneos da revisão contratual bancária em um contexto de crescente liberalização econômica. Por meio de uma argumentação sólida e bem fundamentada, o autor demonstra que é possível harmonizar a liberdade contratual com a proteção constitucional do acesso à jurisdição.

Em tempos de transformações significativas no cenário jurídico-econômico brasileiro, esta obra se estabelece como referência indispensável para todos aqueles que buscam compreender e aplicar os princípios constitucionais nas relações contratuais bancárias, sem descuidar da necessária segurança jurídica que o mercado demanda.

Sumário

AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
1 INTRODUÇÃO
2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO PROCESSO COMO METODOLOGIA GARANTIDORA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
2.1 O devido acesso à jurisdição constitucional: o povo, o poder e as funções estatais
2.1.1 Acesso procedimental à jurisdição
2.1.2 Estado e poder
2.1.3 As funções do Estado
2.1.4 O povo como destinatário da jurisdição
2.2 Estado Democrático de Direito e o direito fundamental à jurisdição
2.2.1 Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito
2.2.2 Direito fundamental à jurisdição da unidade política democratizada
2.3 O processo como espaço procedimental cognitivo-argumentativo
2.3.1 O processo como procedimento em contraditório
2.3.2 Elementos da Teoria Geral da Constituição
2.3.3 A Teoria Constitucionalista do Processo
3 CONTRATOS BANCÁRIOS E A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
3.1 Liberdade contratual, direitos fundamentais e autonomia privada
3.1.1 A dicotomia acerca da autonomia privada no Direito Público e no Direito Privado
3.1.2 Liberdade contratual: tendências liberais e sociais nas relações contratuais
3.1.3 Os direitos fundamentais e sua relação com o contrato
3.2 Deliberação, autonomia privada e contratos bancários por adesão
3.2.1 Contratos massificados: a adesão e a contratação bancária interempresarial
3.2.2 Abuso bancário e sua repressão pela dependência econômica
3.2.3 A força deliberativa contratual nos aspectos modernos
3.3 A Medida Provisória nº 881/2019 e a Lei nº 13.874/2019: entre o equilíbrio e o avanço parasitário do neoliberalismo
3.4 O avanço parasitário do neoliberalismo: globalização e a Lei de Liberdade Econômica
4 A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E OS DESAFIOS AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JURISDIÇÃO
4.1 O princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual
4.2 Reflexos do parágrafo único do artigo 421 do Código Civil no direito fundamental de acesso à jurisdição: será o fim das ações revisionais?
4.3 A intervenção nos contratos bancários à luz da Teoria Constitucionalista do Processo e do direito fundamental de acesso à jurisdição
5 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS

Informações adicionais

Ano: 2024
Editora: Conjecturas
Edição: 1ª
ISBN (versão física): 978-65-83428-03-5
ISBN (versão digital): 978-65-83428-02-8
Número de páginas:
Capa: Flexível

Referência da obra, conforme a NBR 6023:2018 da ABNT

Versão física:

VENTURINI, Arthur Bridges. Revisão contratual bancária e direito fundamental à jurisdição. Belo Horizonte: Conjecturas, 2024. No prelo.

Versão digital:

VENTURINI, Arthur Bridges. Revisão contratual bancária e direito fundamental à jurisdição. Belo Horizonte: Conjecturas, 2024. E-book. No prelo.