Taxa legal de juros no Brasil na perspectiva da Análise Econômica do Direito
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Sinopse
A obra inicia com a apresentação da evolução histórica e conceituação sobre os juros e a moeda, como forma de familiarizar o leitor com o tema central, que é a análise da taxa legal de juros no Brasil.
Procede-se, então, à análise contemporânea da evolução dos juros legais no Brasil, abrangendo o Código Civil de 1916, o Decreto nº 22.626/33, a Lei nº 4.595/64, o Código Tributário Nacional, a Constituição de 1988, o Código Civil de 2002 e a taxa Selic.
O estudo demonstra que a adoção da taxa de juros, conforme já disciplinada pelo Decreto nº 22.626/33, servirá para suprir tanto a lacuna do 406 do Código Civil, que se refere aos juros moratórios, quanto a lacuna do art. 591 do Código Civil, que trata dos juros remuneratórios. Essa adequação implicará no menor desembolso com o pagamento de juros pela população, no aumento da poupança, consumo e investimentos privados, o que favorecerá o aumento da circulação de renda, dos níveis de emprego e do bem-estar das pessoas.
O aperfeiçoamento da interpretação hermenêutica na forma indicada está fundamentado no objetivo primordial da Análise Econômica do Direito, qual seja, a busca pela eficiência na produção, a maximização racional de ganhos e a redução de custos, o que atende aos preceitos do artigo 3º do texto constitucional, de promoção da igualdade, do bem-estar social e do crescimento e desenvolvimento econômico.
Sumário
PREFÁCIO
1 INTRODUÇÃO
2 CONCEITO JURÍDICO DE JUROS
2.1 A moeda como instrumento de desenvolvimento econômico
2.2 O surgimento e a evolução dos juros
2.3 Os juros: histórico remoto no Brasil, fundamentos e conceito jurídico
3 ANÁLISE CONTEMPORÂNEA DA EVOLUÇÃO DOS JUROS LEGAIS NO BRASIL
3.1 O Código Civil de 1916
3.2 O Decreto nº 22.626/33
3.3 A Lei nº 4.595/64
3.4 O Código Tributário Nacional
3.5 A taxa de juros na Constituição de 1988
3.6 A previsão dos juros no Código Civil de 2002
3.7 A taxa Selic
3.7.1 Composição da taxa Selic
3.7.2 A taxa Selic como instrumento de política monetária
4 AS LACUNAS DOS ARTIGOS 406 E 591 DO CÓDIGO CIVIL
4.1 A utilização da taxa de juros em matéria tributária
4.2 A utilização da taxa de juros nas relações privadas
5 A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO COMO CRITÉRIO HERMENÊUTICO
5.1 A Análise Econômica do Direito: conceito e aplicabilidade
5.2 A taxa legal de juros no Brasil sob o enfoque da Análise Econômica do Direito
5.3 O endividamento privado no Brasil
6 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Informações adicionais
Ano: 2024
Editora: Conjecturas
Edição: 1ª
ISBN (versão física): 978-65-983153-2-0
ISBN (versão digital):
Número de páginas: 102
Capa: Flexível
Referência da obra, conforme a NBR 6023:2018 da ABNT
SCARPELLINI, Márcio. Taxa legal de juros no Brasil na perspectiva da Análise Econômica do Direito. Belo Horizonte: Conjecturas, 2024.