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Acordo de não persecução penal e Direito Processual Penal Militar
Lorena Hermenegildo de Oliveira
Cota de Reserva Ambiental: eficiência, sustentabilidade e o futuro da compensação ecológica
Sofia Bernardino Fernandes
Usucapião e prescrição indireta: um estudo sob a ótica da jurisprudência do TJSP
Heliandro Santos de Lima
A instrumentalidade do processo estrutural: uma análise crítica à luz da processualidade democrática
Ana Luiza Goulart Peres Matos
R$
100,00
O preço original era: R$ 100,00.
R$
79,90
O preço atual é: R$ 79,90.
Novas configurações dos direitos fundamentais no Estado Democrático
Fabrício Veiga Costa
,
Sérgio Henriques Zandona Freitas
,
Caio Augusto Souza Lara
,
José Carlos Ferreira Couto Filho
,
Juliana Maria Matos Ferreira
,
Naony Sousa Costa Martins
R$
154,90
Revisão contratual bancária e direito fundamental à jurisdição
Arthur Bridges Venturini
R$
100,00
O preço original era: R$ 100,00.
R$
79,90
O preço atual é: R$ 79,90.
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